Prefeitura e secretário de Obras se manifestam após decisão judicial no âmbito da Operação Filisteus

 

Em notas, Prefeitura e Roginaldo explicam que a decisão não é definitiva e que a defesa já recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará

A Justiça de Parauapebas proferiu decisão no processo da Operação Filisteus, que apura casos de corrupção e associação criminosa no município. Entre os acusados está o atual secretário municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, sentenciado em primeira instância por corrupção passiva.

Na sentença, o juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal, determinou a perda do cargo público ocupado por Roginaldo, destacando que a permanência dele na função seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa.

Prefeitura se pronuncia

Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou que a decisão judicial diz respeito a fatos relacionados a gestões anteriores. O município ressaltou ainda que a sentença não é definitiva, já que cabe recurso, e destacou que qualquer medida como perda de cargo ou aplicação de penalidades só pode ocorrer após o trânsito em julgado.

Roginaldo se manifesta

O secretário de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, também se manifestou por meio de nota. Ele frisou que sua defesa já interpôs recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará e reafirmou que não há possibilidade de afastamento imediato, uma vez que a decisão ainda será analisada em instâncias superiores.

Situação atual

Com a interposição do recurso, o processo seguirá para análise do Tribunal de Justiça do Pará, que decidirá se mantém ou reforma a decisão de primeira instância. Até lá, Roginaldo permanece no cargo e a sentença não produz efeitos imediatos.