Exoneração de coordenador do Procon é publicada em edição extra do Diário Oficial

 

Na última sexta-feira (5), circularam em veículos de comunicação informações sobre a suposta prisão do advogado e então coordenador do Procon de Parauapebas, Linicker Pereira de Sousa. A repercussão levou a Prefeitura de Parauapebas a divulgar uma nota oficial, esclarecendo que o gestor havia sido apenas convidado a prestar esclarecimentos sobre valores recebidos como honorários advocatícios em 2023, período anterior ao exercício da função pública.

Segundo a administração municipal, Linicker já havia prestado depoimento e se colocado à inteira disposição da Justiça para colaborar com eventuais diligências.

Exoneração no Diário Oficial

No sábado (6), em edição extra do Diário Oficial de Parauapebas, o prefeito Aurélio Goiano assinou o Decreto nº 3730/2025, que determinou a exoneração de Linicker Pereira do cargo de Coordenador do Procon Municipal. O decreto retroagiu seus efeitos para o dia 5 de setembro, data em que o caso veio a público.

Decisão judicial favorável

Ainda durante o fim de semana, de acordo com nota publicada na Página de Notícias o Carajás, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma liminar reconhecendo a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão de Linicker. A decisão determinou o relaxamento da prisão e a expedição de alvará de soltura.

De acordo com o despacho, os valores que motivaram a investigação estavam devidamente formalizados como honorários advocatícios e recebidos em conta de pessoa jurídica, o que afastou qualquer irregularidade.

Nota da defesa

O escritório Sousa e Andrade divulgou nota enfatizando que Linicker sempre atuou dentro da legalidade na advocacia, fornecendo todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. A defesa também ressaltou sua atuação à frente do Procon de Parauapebas, onde sua gestão se destacou pela firmeza na defesa dos consumidores e pela ampliação das medidas de proteção ao cidadão.

Debate mais amplo

O episódio reacendeu discussões sobre a importância de preservar as garantias constitucionais e o respeito à advocacia como função essencial para a Justiça e para a sociedade.

Apesar da exoneração, Linicker Pereira segue reconhecido por sua trajetória profissional e pela contribuição que vinha desempenhando na coordenação do Procon Municipal